Doutor é o cacête!

25jan11

fonte da imagem: http://www.arqnet.pt

Muita gente tem mania em chamar médicos e advogados de Doutor. Eu não sou um desses, você é? Há um tempo fiz uma pesquisa despretensiosa na Internet e consegui concluir algumas coisas. Vou compartilhar com vocês aqui neste post. Muita gente não sabe o motivo, mas isso veio da época do Brasil Império. Coisa do vovô Dom Pedro I. Êta coisinha velha! Será que isso ainda vale para a atualidade?

Se você procurar este assunto na Internet vai achar muitas opiniões distintas que convergem para o mesmo argumento aparentemente decisivo: a culpa é de Dom Pedro I e da lei de 11 de agosto de 1827. Ponto final, não há mais argumentos pois é lei! Que tal uma contextualização em relação a isso? Por que este decreto?

Se é para contextualizar, vamos fazer isso direito. Na pesquisada que fiz, descobri um argumento interessante. O título de doutor é conferido aos acadêmicos com o mais alto nível de graduação. Humm… a coisa começa a fazer sentido! Na época que a lei vigorou só existiam duas escolas de graduação no Brasil: medicina e direito. Na época o mais alto nível de graduação para estes cursos era o bacharelado. Então, fazia sentido chamar médicos e advogados de doutores naquela época, há exatos 184 anos atrás. Hoje não faz mais!

Curiosamente os fóruns que mais encontramos este tipo de discussão é de advogados. Os médicos parecem não se preocupar tanto com isso quanto os advogados, publicamente. E por falar em médicos… Acredito que esta cultura seja impulsionada também pelo termo Doctor, que é médico em inglês. Mas aí já entra em questões lingüísticas, que não trazem fundamentos palpáveis para esta nossa conversa de barzinho. A sensação que tive ao ler tais fóruns é que os advogados se apegam bastante a esta palavra: Doutor.

Há quem diga que Doutor é pronome de tratamento, mas isso não está escrito em nenhuma gramática. Ou seja, cascata! Doutor é e sempre foi título acadêmico, então, se você quer realmente ser chamado de Doutor, sugiro que se dedique um pouco mais aos estudos ao invés de ficar procurando justificativas para ser algo que você ainda não é.

Faz aproximadamente 3 meses fui a uma consulta médica. Percebi que no carimbo do médico não havia a palavra Doutror estampada. Não resisti e perguntei o porquê. Ele humildimente me disse que ele era médico, Especialista, mas ainda não era Doutor. Achei uma atitude honrosa e respeitável, dei valor. Mas infelizmente não é isso que vemos com mais freqüência. Talvez seja por conta da ignorância, prepotência ou arrogância (ou tudo misturado). Enfim, o fato é que precisamos vencer barreiras do passado para evoluir, e este pequeno detalhe (a resistência) já revela muita coisa sobre cada um de nós.

Antes que condenem o meu método, quero deixar claro que não se trata de nenhuma pesquisa científica, apenas mera curiosidade. Então se você quer referências, peça ao tio Google que ele te ajudará. E não me preocupo em te dar o trabalho de pesquisar, pois é isso que um Doutror mais faz. Atenção Doutores autênticos de plantão, isso é uma verdade ou não é?

Você tem algo a acrescentar? Você discorda completamente do que eu escrevi? Deixe sua opinião aí nos comentários. 😉

Anúncios


53 Responses to “Doutor é o cacête!”

  1. 1 Abraao Isvi Oliveira Souza Do Ca

    Realmente posso ver que os médicos são mais humildes nesse aspecto já os advogados não. Se médico e advogado tem q ser chamados por doutor, o mesmo seria para mim, que tenho bacharelado e muito mais vc zyc que ja tem mestrado, acho q ai seria mestre doutor uahauhauha.

    • Olá bom dia. Aqui na cidade onde resido, quase todos os profissionais que usam a roupa branca são doutores, é fácil você encontrar nos postos de saúde, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e afins. INCLUSIVE advogados, e não poucos, estampados nos carimbos e fachadas dos escritórios, farmácias e das clínicas. Isso é um absurdo. outro dia elaborei um cartaz que encontrei na internet e colei-o em minha sala de trabalho, fui criticado por alguns, inclusive, “os doutores advogados”, mas continuo na batalha, para que todos possam saber que somente com titulação acadêmica o profissional poderá ser chamado de doutor.

      Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, Processos n.° E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/2002; E-2.067/1999 e E-1.815/1998, as decisões acima dizem em resumo:

      “NÃO PODE E NÃO DEVE EXIGIR O TRATAMENTO DE DOUTOR OU APRESENTAR-SE COMO TAL AQUELE QUE NÃO POSSUA TITULAÇÃO ACADÊMICA PARA TANTO”.

      Obrigado pela atenção.

  2. 3 Adhemar

    Concordo plenamente e vou ainda mais além!
    Doutor é uma títulação ACADÊMICA, ou seja, se alguém quiser ser chamado de Doutor; que faça o seu DOUTORADO e esteja no meio acadêmico (faculdades ou instituições de ensino profissionalizante), pois fora desse meio é meramente Senhor Fulano!

  3. 4 Azenva

    Sendo curto e grosso, meu cerebro entende o significado da palavra “doutor” como médico, quando alguem se refere a um médico, como ??? quando alguem se refere a um advogado(alguem se refere?) e como alguem que fez doutorado quando explicitamente o assunto é doutorado. Ou seja, se alguem chega pra mim e diz “Doutor Carlos”, meu cerebro entende como “Carlos(médico)”, fora isso o cerebro espera alguma referência ao título de doutor.

    Por mim, considerando a beleza humana possível da profissão da medicina, um médico que a exerça com esta vocação seria chamado por mim de Doutor sem o menor problema, com um significado diferente do título.

    • Eu chamo de senhor, da mesma forma que me chamam. Acho senhor respeitoso dentro do grau de formalidade necessário. Geralmente acho a formalidade pura viadagem, mas se a cultura é essa eu me adapto. Se numa conversa o “senhor” me chamar de “você”, então chamo ele de “você” também, claro!

      Não vou dar o braço à torcer por uma cultura antiga e que hoje é praticamente imposta, até mesmo porque não faz o menor sentido. Religiosos chamam Jesus de senhor com todo respeito, então sinto muito por quem se sente ofendido ao chamado de senhor ao invés de Doutor.

      Perante a gramática, todos nós somos senhores (e senhoras) e, adicionalmente, utilizamos outros pronomes para casos específicos: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pronome_de_tratamento

      • Se numa conversa o “senhor” me chamar de “você”, então chamo ele de “você” também, claro!
        O trecho acima me fez lembrar uma situação até engraça e cômica que aconteceu comigo, na época da facul. tinha umas moças que ficavam de “Vigia” nos labs de informática, com o propósito de impedir que as crianças não entrassem com alimentação “nos Labs”. Resumindo uma certa tarde, estava uma moça (vigia), com mais um grupinho de pessoas, e então passei calada, e a Vigia, falou em alto e bom tom COMIGO “pq vc passa e n da boa tarde”, só respondi o seguinte “Não conheço nenhuma lei que me obrigue a dar bom dia ou boa tarde a ninguém”. Ok ok…Todos sabemos que esses comprimentos são questões de educação e hábitos. Mas daí Lucilia ser mau educada, n sou, mas a “Vigia” nunca me dava bom dia, pq eu iria dar pra ela. RS….Lodo, a criatura na frente de outras pessoas quis tirar com minha cara, nesse caso eu tive que tirar Tb com a dela. Moral, se o senhor me chamar de vc. Chamo ele Tb…e se alguém n me der bom dia, boa tarde, correspondo da mesma forma..rs
        E como n sou mal educada, no final pedi desculpas a garota, eu realmente ainda tava naquela pânico de disquete q n funcionava, e logo já passava para os labs de informática avoada, tendo a certeza que o disquete n iria funcionar q eu eu tinha perdido o meu trabalho…

      • 7 J j

        Cara

  4. Prezado Cleverson Sacramento e demais leitores,

    Permitam-me contribuir com essa discussão.

    Aqueles que defendem que o advogado é um doutor, normalmente, argumentam que o uso do título se baseia em uma das hipóteses abaixo:

    a) é um pronome de tratamento respeitoso;
    b) existe uma lei imperial que garante esse título.

    Contestar o primeiro argumento é muito fácil! Como poderia ser um pronome de tratamento destinado a esse tipo de profissional, se não há o referido pronome na gramática da Língua Portuguesa?

    Doutor é substantivo e não pronome.

    É uma titulação acadêmica! E titulação acadêmica é atribuição de universidade. Cabe a esta atribuir o título de doutor a alguém. É isso que diz a Lei 9394 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm) de 20 de dezembro de 1996 e os decretos-lei e leis que ela referencia em seu caput.

    “Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:
    (…)
    VI – conferir graus, diplomas e outros títulos;”

    Essa é a lei em vigor. Quem confere grau de doutor, ou de mestre, especialista, bacharel, tecnólogo ou qualquer outro grau ou título acadêmico é a universidade e ponto final. Não é a Congregação de Lentes do Império.

    Não há um único advogado no Brasil que tenha o título de doutor no seu diploma, após ter concluído o curso de Direito. Isso porque nenhuma universidade brasileira reconhece como doutor quem não fez doutorado. Nem brasileira, nem estrangeira.

    E o mesmo vale para os médicos e os enfermeiros, que são exemplos de profissionais que se baseiam em leis sem valor para ostentar o título. Mas não vou discutir isso aqui para não fujir do escopo.

    Até mesmo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não recomenda o uso do título doutor pelo advogado, a menos que uma universidade o tenha concedido. Vejamos um trecho muito significativo do Código de Ética e Disciplina da OAB:

    “Art. 28. O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.
    Art. 29. O anúncio deve mencionar o nome completo do advogado e o número da inscrição na OAB, podendo fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia.
    §1º Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.
    §2º Especialidades são os ramos do Direito, assim entendidos pelos doutrinadores ou legalmente reconhecidos.”

    É só observar o parágrafo 1 do artigo 29: os títulos que podem ser veiculados nos anúncios dos advogados (como cartões de visita, por exemplo) são aqueles conferidos por universidades ou IES reconhecidos.

    E como dito antes, nenhuma IES reconhece um advogado como doutor. Todo advogado, sim, tem que ser Bacharel em Direito. Só é doutor se fizer curso de doutorado e for aprovado. Pronto.

    Um delegado da polícia civil, por exemplo, necessariamente tem que ser bacharel em direito, mas nem sequer tem que ser inscrito na OAB, pois não vai advogar. É bacharel e não doutor.

    Mas e quanto ao argumento de que existe uma lei que garante o título?

    A citada Lei de 11 de agosto de 1827 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_63/Lei_1827.htm) é do Império do Brazil (assim mesmo com Z).

    Apesar de concordar com o autor Cleverson Sacramento de que advogados não são doutores, como já expus, existe, na verdade, um equívoco na interpretação da lei imperial por parte dele:

    Em seu terceiro parágrafo, o autor informa que “O título de doutor é (era) conferido aos acadêmicos com o mais alto nível de graduação. Humm… a coisa começa a fazer sentido! Na época que a lei vigorou só existiam duas escolas de graduação no Brasil: medicina e direito. Na época o mais alto nível de graduação para estes cursos era o bacharelado. Então, fazia sentido chamar médicos e advogados de doutores naquela época, há exatos 184 anos atrás.”

    Tendo isso em mente, atentemos agora à redação do artigo 9 da referida lei imperial:

    “Art. 9.º – Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.”

    O primeiro ponto é que a lei trata da criação e regulamentação dos Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais. Isso quer dizer que os médicos que se intitulam doutores não se baseiam, nem poderiam, nessa lei, pois a mesma trata apenas dos cursos das ciências jurídicas e sociais. Para médicos, a justificativa (equivocada para os dias atuais) é dada por outra lei imperial, similar a essa, mas que como disse não cabe aqui discutí-la.

    Posto isso, a lei diz claramente que quem frequentar os cinco anos dos cursos e for aprovado obterá o grau de Bacharel formado. Esse era o mais alto nível de escolaridade da época e, por si só, não garantia a esses o grau de Doutor, segundo a própria lei.

    Continuando, a legislação em questão diz também que o grau de Doutor seria conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem (o título), poderão ser escolhidos para Lentes.

    Portanto, esse é o xis da questão. Vamos entender isso:

    Mesmo à época imperial, o título de doutor não era concedido a qualquer um que fosse aprovado num dos dois cursos (o de São Paulo ou o de Olinda, os únicos para os quais a lei se aplicaria). Esses eram bacharéis formados.

    Para ser um doutor, seria preciso se habilitar com os requisitos que ainda seriam especificados nos Estatutos que seriam formados. E somente esses, que obtivessem o título de doutor, poderiam ser escolhidos para Lentes. Isto é, para ser doutor era preciso atender aos requisitos dos Estatutos que não existiam à época da lei, por hora seriam usados os Estatutos do Visconde de Cachoeira.

    Aqui cabe uma pausa para esclarecer o que são Lentes, porque só poderiam ser Lentes os doutores e ainda o que são esses Estatutos.

    Conforme pode se observar no artigo de Jairo Luís Brod, OAB-DF, Voz do Advogado, de novembro de 2008, p. 33, a palavra doutor “provém do latim docere (“ensinar”). Os “doutores da lei” ensinavam a lei hebraica. Na Idade Média, doutor era quem estava apto a lecionar. Modernamente, doutor, a rigor, é apenas quem obteve a árdua láurea de ter aprovada sua tese de doutorado diante de um punhado de algozes.” Jairo Luís Brod (jairo.brod@yahoo.com.br) é professor de Redação e de Gramática Portuguesa.

    Segundo Evandro Silva Martins, Professor Dr. do Instituto de Letras/Mestrado em Lingüística da Universidade Federal de Uberlândia, a origem etimológica de doutor vem de doctor, que em latim significa “ensinador”, derivado de docere, que em latim significa ensinar (veja que a raiz etimológica da palavra remonta ao trabalho intelectual acadêmico, e não à prática clínica ou jurídica). Isso pode ser conferido aqui: http://www.seer.ufu.br/index.php/olharesetrilhas/article/viewFile/3475/2558

    A mesma informação é obtida aqui http://origemdapalavra.com.br/palavras/doutor/, onde podemos aprender que o vocábulo douto, do latim doctus é “o instruído, aquele que aprendeu”. E doutor, que vem de doctor é “aquele que ensina”.

    A essa altura já está claro, portanto, que doutor era o termo usado para aquele que mais sabia e podia ensinar.

    E quanto a Lentes? O próprio artigo 2 da lei imperial supra citada dá a pista: “Art. 2.º – Para a regencia destas cadeiras o Governo nomeará nove Lentes proprietarios, e cinco substitutos.”.

    Não captou a mensagem? O Governo nomeará nove professores titulares e cinco substitutos. Pronto. Melhorou, agora?

    Segundo professor Evandro, lentes “significava professor de nível secundário e no espanhol o de nível superior. Foi encontrado no século XV e teria vindo do latim legens,­ legentis, significando o que lê.”

    Agora ficou fácil entender porque para ser Lente (professor) era preciso ser doutor (aquele que tem o título que permite ensinar).

    E os Estatutos que seriam formados? Os Estatutos aos quais a lei se refere estão descritos no artigo 10:

    “Art. 10.º – Os Estatutos do VISCONDE DA CACHOEIRA ficarão regulando por ora naquillo em que forem applicaveis; e se não oppuzerem á presente Lei. A Congregação dos Lentes formará quanto antes uns estatutos completos, que serão submettidos á deliberação da Assembléa Geral.”

    Portanto, os estatutos futuros aos quais a lei fazia referência como sendo aqueles que poderiam possibilitar o alcance do título de doutor aos bacharéis formados seriam constituídos pela Congregação de Lentes (uma congregação de professores de direito, portanto).

    Em suma, quer dizer que para ser doutor, o bacharel em direito deveria ser considerado habilitado de acordo com os requisitos estabelecidos pela Congregação dos Lentes (professores). Caso fosse aprovado, aí sim seria doutor.

    Portanto, mesmo àquela época, nem todo bacharel era doutor. Doutor era e continua sendo título acadêmico e não profissional.

    Sim, mas e daí. A lei não continua em vigor? Então se o sujeito faz o curso de Direito, se inscreve e é aprovado na OAB (que, digamos, é a evolução dos Estatutos do Visconde de Cachoeira) ele também não é doutor? Não!

    Segundo o Código Civil Brasileiro, temos:

    “Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
    § 1o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
    § 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.”

    Muitos advogados argumentam para os leigos que nenhuma lei até hoje revogou essa lei imperial e, portanto, a mesma ainda vale.

    A lei imperial não era temporária, pois no seu texto não se fala em prazo de validade. Ela valia daquele dia em diante. Tudo bem até aí. Mas o Código Civil diz ali no parágrafo 1 desse artigo 2 que uma lei posterior revoga a anterior quando a lei posterior regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

    Ora, a lei imperial (lei anterior, nesse caso) tratava da criação dos cursos de ciências jurídicas. A lei atual (lei posterior, nesse caso) que trata disso é a já citada Lei 9394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. E como já dito, o grau de doutor é atribuição de competência da universidade.

    Sendo assim, como é que a lei imperial nunca foi revogada? Temos uma lei posterior que regula inteiramente a matéria anterior.

    Mas algum advogado chateado com os argumentos apresentados pode citar o segundo parágrafo e indicar que a lei nova estabeleceu disposições gerais para todos os cursos e, portanto, não modifica a lei anterior que era específica para os cursos de ciências jurídicas e sociais.

    Realmente, tenho que concordar. A questão é que a lei anterior limita-se a dois cursos apenas. Um em São Paulo e outro em Olinda. Cursos com uma grade currícular específica, escrita na própria lei. E por acaso esses cursos ainda existem hoje? Não.

    A própria lei cita os pré-requisitos para se ingressar no curso no parágrafo 8:

    “Art. 8.º – Os estudantes, que se quiserem matricular nos Cursos Juridicos, devem apresentar as certidões de idade, porque mostrem ter a de quinze annos completos, e de approvação da Lingua Franceza, Grammatica Latina, Rhetorica, Philosophia Racional e Moral, e Geometria.”

    Os bacharéis em direito modernos foram aprovados em francês e latim? Creio que não. Se eles nem cumprem os requisitos para ingressar no curso, quanto mais conseguir o título de doutor, segundo as regras dessa lei ultrapassada.

    Sendo assim, hoje, apenas aqueles que fizeram curso de pós-graduação do tipo doutorado ou doutoramento e que foram aprovados no mesmo podem ostentar o título de doutor. Título acadêmico, não pronome de tratamento!

    Que me perdoem os advogados que se consideram doutores, mas seus argumentos são pífios e sem fundamento. Não é complicado entender, basta ter boa vontade e desprendimento e saber interpretar os textos. Também é preciso deixar de orgulho besta, pois não poder ostentar o título de doutor não torna o advogado menos importante.

    Abraço a todos.

    • 10 Lucas

      Respondido! Parabéns!

    • 11 Caroline

      Sr. Roberto Cruz, seu texto é realmente completo. Permita-me citá-la no facebook para notório conhecimento. Bravíssimo!!!

    • 13 Sr/Dr. Ricardo (rs)

      Sou Bel. em Direito e não me importo de ser chamado de “Você” ou “Doutor”. Mas é como se sabe, o título de doutor por questões consuetudiárias (costumes), acabou se tornando um pronome de tratamento, indevidamente, mas se tornou.
      Sou colaborador (voluntário) da Defensoria Pública, e uma certa vez, em um atendimento, uma mulher de cerca de 37 anos insistia em me chamar de “doutor”. Eu, com apenas 24 anos, me sentia, de certa forma, incomodado com o tratamento. Então lhe disse que poderia me chamar apenas de “você”, afinal eu era bem mais novo que ela e não possuía tal título acadêmico.
      Então, ela me respondeu, que por questão de costume, da mesma forma que eu a chamava de “senhora” ela gostaria de me chamar de “doutor”, por se tratar de uma conversa civilizada, e respeitosa.
      Assim, acredito que não seja problema chamar não só a nós do ramo do Direito de doutores, como qualquer outra pessoa, de qualquer outra área de conhecimento com tal “pronome de tratamento”, pois se trata de costume e respeito, e não mera imposição hierárquica do que mais sabe sobre o menos favorecido de conhecimento.
      Portanto, a mim, pouco influencia tal nomenclatura.
      Como diz o pessoal lá no interior de Minas: “Nem infloi, nem contriboi”.

  5. 14 Alan

    Só pra descontrair… rsrsrsr… Lá na roça no meu avó, no meio do Sertão de Pernambuco, tem um jumento chamado de Dr., ele era todo besta com título que Dom Pedro o deu no tempo da taúba lascada e a roda quadrada, agora em faço faculdade de Tecnólogo e o povo não me considera nem graduado, lei por lei fico com a mais atual, mas tenho inveja do asno Dr., pois ele sempre terá o título no meu coração de Dr. e eu o nunca terei… rsrsrsrsr

  6. 15 mario sergio borges

    Eu não entendo porque existe essa preocupação de tratar o advogado ou o médico de doutor. Acho que é uma questão de educação. Sempre soubemos que ao chegarmos num consultório médico o tratamento que devemos destinar ao profissional que nos está atendendendo é de doutor, e isso não faz nenhuma diferença do modo de agir. Portanto entendo que quem está preocupado com a forma tratar o profissional é aquele que não conseguiu chegar ao bacharelado de médico ou advogado e está se sentindo incomodado em dizer “DOUTOR ESTOU AQUI!!. Tenho dito.

    • Também acho que seja uma questão cultural dos nossos antepassados, por isso que eu não chamo. E com certeza eu nunca pensei em me formar em outra coisa que não seja a que estou formado hoje. Adoro minha profissão.

      Atualmente academicamente sou Mestre, mas não fico suplicando que ninguém me chame assim. Mesmo em sala de aula ou meio acadêmico, não faço questão alguma que me chamem, muito pelo contrário, mesmo tendo DE FATO o título.

      Por isso digo, chegar ao bacharelado de médico ou advogado não é nenhuma façanha extraordinária que o faça ser intitulado algo que ele não é, ainda mais com o monte de faculdade de fundo-de-quintal que emite títulos de graduação dos mais variados cursos à tordo e à direito.

      Quer ser chamado de Doutor, estude! Se já é, parabéns!

  7. 17 anderson

    O agumento da lei imperial é apenas superficial, pois a palavra já era usada muitos séculos antes e não se limita ao título acadêmico, exemplo do artigo abaixo:

    Jarbas Andrade Machioni – 19/04/2006 – 00h00

    O advogado ? o verdadeiro doutor.
    Do saudoso professor Flam?nio F?vero ? m?dico e titular de Medicina Legal

    S?O PAULO – Esse tema volta e meia aparece colocado de maneira superficial ou com argumentos preconceituosos, como: ?supostas liga??es com obscurantismo de sociedade escravocrata?, ?nos estados unidos n?o ? assim?, ?s? no Brasil, pois nos outros paises civilizados …?, ? privativo de quem alcan?ou o grau de doutor em defesa de tese? etc. etc.

    N?o vou defender o pleito do juiz autor da a??o para obrigar um funcion?rio cham?-lo de doutor, posto que indefens?vel e at? pat?tico, a meu ver, como escrevi no artigo ?O profeta Stanislaw Ponte Preta e o juiz doutor?, nesta revista.

    Mas dizer que o tratamento ?doutor? ? privativo de quem efetuou o doutorado ? inverter a realidade e ancorar-se em um entendimento raso – com a devida v?nia dos que, tendo estudado a mat?ria, entendem diferente.

    A palavra, obviamente, comporta mais de um significado.

    Embora ligados pela origin?ria atividade de doc?ncia, o doutor do grau cient?fico nada tem haver com o doutor aplicado a profissionais, e este veio primeiro do que aquele. Esse termo ? a vers?o latina do tratamento dado aos que conheciam ou ensinavam religi?o.

    De um modo geral, o termo ?doutor? empregado a advogados, ju?zes e promotores decorre de tradi??o, multissecular tradi??o, diga-se. Surgiu na Europa aplicado a tais profissionais e somente com o decorrer do tempo foi estendido a m?dicos. O paralelo com os doutores da religi?o adv?m da id?ia n?o s? de conhecimento mas de autoridade nesse conhecimento.

    Seu surgimento d?-se no S?culo 11, com a complexidade crescente do com?rcio e das rela??es sociais nas cidades europ?ias e principalmente italianas, come?aram a despontar juristas, encarregados de interpretar as leis, costumes e regras, ? luz da compila??o de textos autorizados do direito romano, e que ensinavam sua ci?ncia. Esse juristas se apresentavam sob o titulo de doctor legis.

    Basta lembra da pe?a Mercador de Veneza, de Shakespeare (entre outras passagens): his letter from Bellario doth commend / A young and learned doctor to our court ? a pe?a escrita provavelmente em 1594, teria como fonte o conto Il Pecorone de 1558; o jurista que soluciona o caso ? chamado de doctor ou civil doctor.

    Na passagem do S?culo 11 a 12, como assinalam tratadistas, os primeiros t?tulos de doutor foram reconhecidos para juristas praticantes pela Universidade de Bolonha, primeiramente a Inerius, depois para os chamados ?Quatro Doutores?, a saber Martinius, Bulgarus, Hugo e Jacobus, todos no S?culo 12 (entre outros textos de refer?ncia, ver http://www.cronologia.it/mondo38o.htm) .

    Esses t?tulos n?o correspondiam a um procedimento de pesquisa moderna (algo que se assemelhasse ao nosso sistema de mestrado ou doutorado), mas apenas de habilita??o seja ? doc?ncia e seja ? pratica, visando principalmente ? entrada do titulado para uma corpora??o de of?cios (guild, no texto original ? conforme Reinildis van Ditzhuyzen, em http://ugle.svf.uib.no/svfweb1/filer/1309.pdf – esse texto ? um estudo sobre o projeto Bolonha, tendente a unificar o os programas de doutoramento na Europa). Conv?m ressaltar que os t?tulos de pesquisa independem do magist?rio universit?rio, embora devam ser pr?-requisito.

    Logo, tanto a Universidade de Bolonha quanto de Paris passaram a apresentar alguma sistem?tica para reconhecer o titulo. Todavia, a id?ia de doutorado enquanto pesquisa, somente surge em Berlim, na Universidade de Humboldt em 1810 . (http://ugle.svf.uib.no/svfweb1/filer/1309.pdf, pg. 2) .

    Nossas ra?zes remontam, obviamente, a Portugal. Podemos identificar que em 1400, o m?tico jurisconsulto portugu?s Jo?o das Regras ? nomeado reitor na Universidade de Coimbra, j? ostentando o titulo de doutor em leis, pela Universidade de Bolonha. Ali?s, Jo?o das Regras, autor da famosa Lei Mental, ? uma personagem que faria muito sucesso no Brasil de hoje…

    O tratamento estendeu-se a desembargadores, ju?zes e advogados em geral.

    No Brasil, a literatura do s?culo 19 (a despeito da usualmente ir?nica e at? cruel vis?o a respeito do bacharel, como demonstrou Eliane Botelho Junqueira em Literatura e Direito – Uma Outra Leitura do Mundo das Leis), desde Machado Assis at? Jos? de Alencar, reflete a pr?tica do tratamento de doutor ao advogado. Pr?tica essa que diuturnamente se confirma at? hoje, em bancas, congressos, tribunais e perante o p?blico em geral.

    Um conhecido texto do advogado J?lio Cardella lembra que a mat?ria foi objeto de normatiza??o: o Alvar? R?gio de D. Maria 1?, a Pia. Esse artigo ? muito interessante, est? dispon?vel na rede mundial de computadores, no endere?o http://www.vrnet.com.br/oabeunapolis/artigo-doutor.html. Esse autor cita Pedro Nunes (Dicion?rio de Tecnologia Jur?dica):

    BACHAREL EM DIREITO – Primeito grau acad?mico, conferido a quem se forma numa Faculdade de Direito. O portador deste t?tulo, que exerce o of?cio de Advogado, goza do privil?gio de DOUTOR (aos que gostam de pesquisar citamos as fontes dessa defini??o: Ord. L. 1? Tit. 66?42; Pereira e Souza, Crim. 75. e not. 188; Trindade, p?g. 157, nota 143 in fine, e p?g. 529 ? 2?; Aux. Jur., p?g. 355 Ass93)

    O doutor J?lio Cardella ? enf?tico : “esse titulo constitui adorno por excel?ncia da classe advocat?cia”.

    Ali?s, isso n?o ocorre s? no Brasil, por longa tradi??o e defer?ncia especial ? costume em muitos pa?ses dar-se um t?tulo a juristas.

    Ostentam o titulo de doutor os advogados em Portugal, Argentina, Chile, ?ustria, e Uruguai, entre outros.

    Na It?lia o titulo de doutor ? outorgado a todos formados nas faculdades, o que leva os advogados a adotarem como titulo diferenciador a pr?pria palavra Avvocato (v.g. Avv. Fulano – como atesta a deliciosa obra Eles, os ju?zes, Vistos por Um Advogado, de Piero Calamandrei ).

    Ali?s tamb?m em Portugal assinalam dicionaristas autorizados, como C?ndido de Figueiredo, que esse titulo estende-se aos licenciados e bachar?is em geral – embora a praxe popular costume reserva-los a advogados e m?dicos.

    Na Fran?a, M?naco, Canad? franc?fono e B?lgica o titulo dado aos profissionais do direito (avocat ou avou?) ? Ma?tre.

    Nos Estados Unidos, em ju?zo, o titulo usual a advogados na maioria das cortes ? Counselor. Entretanto, atualmente as faculdades americanas concedem o titulo, par os graduados em direito, de juris doctor ou doctor of jurisprudence (J.D.) a todos os seus formados. Embora n?o seja nada usual o tratamento de doutor para advogados, normalmente dado a m?dicos, h? not?cias de certa e surpreendente pol?mica sobre o uso do titulo de doctor pelos advogados (http://ask.metafilter.com/mefi/26127, por exemplo)

    A ritual?stica, titula??o e formalidades hist?ricas na Inglaterra, Pa?s de Gales, Hong Kong e assemelhados, dispensam maiores coment?rios e fazem parecer simpl?rio o tratamento de doutor.

    Como expus no in?cio desse artigo, ? diferente esse tratamento profissional de doutor, fundado em multissecular pr?tica, e o titulo cient?fico.

    Maria Helena Diniz no seu Dicion?rio Jur?dico, traz (1) a acep??o de tratamento honor?fico a ju?zes, promotores, delegados, advogados e m?dicos, e (2) titulo daquele que defendeu tese de doutorado em universidade.

    Todavia, parece ser consolidado o entendimento de que a titula??o cient?fica difere do t?tulo profissional (seja ele origin?rio no costume, de car?ter coloquial ou na pr?pria denomina??o da l?urea de gradua??o, como ? o caso da It?lia e Estados Unidos). Veja-se, por exemplo, o debate se o t?tulo J.D. de uma faculdade americana habilitaria algu?m para um cargo em que se exigiria o doutorado cient?fico (http://www.washtimes.com/metro/20030805-113408-9575r.htm). http://www.washtimes.com/metro/20030805-113408-9575r.htmAli?s, ?s vezes, parece que ? geral a confus?o – ver, por exemplo, na Alemanha a pol?mica de ser ou n?o chamado de doktor
    (http://72.14.203.104/search?q=cache:LeeyjXuxWV8J:66.243.59.248/cgi-bin/amlaw.cgi/2005+)

    Consigne-se que para a l?ngua inglesa, o volumoso (vinte tomos) e prestigioso Oxford English Dictionnary entre as defini??es de doctor, traz a de pessoa versada em teologia ou direito no antigo ingl?s, bem como esclarece que, para m?dicos, o titulo dava-se inicialmente a uma autoridade em cirurgia ou medicina, posteriormente se estendeu a qualquer praticante.

    Na It?lia, seguindo diretrizes do projeto Bolonha, diferencia-se o doutor acima referido dos dottore di ricerca.

    Como se est? vendo, essa diferencia??o repete-se nos demais paises comentados, distinguindo o tratamento dispensando a profissionais (sejam m?dicos, advogados ou demais profissionais, aonde a praxe existir) e o conferido como titulo cient?fico.

    No Brasil, mat?ria n?o deveria suscitar grande debate, diante da tradi??o acima apontada.

    De qualquer maneira, reconhe?o que o assunto n?o tem grande relevo sen?o por dois motivos, o primeiro ? relembrar aos iniciantes a import?ncia e for?a da hist?ria e tradi??o, n?o s? no Brasil mas em todos paises do mundo, principalmente para o Direito. O segundo ? constatar como estamos perdendo mem?ria, ignorando a necessidade de pesquisar, o que nos tem levado a manter debates superficiais e, portanto, inconsistentes, como ? o caso a respeito do chamado ?Consenso de Washington?. Se algu?m se habilitar a procurar coment?rios sobre ele do pr?prio Williamson (pai desse Consenso), ler? coisas surpreendentes, e muito ao contrario do que pregam nossos ?doutores? cient?ficos em Economia.

    P.S. N?o tenho o h?bito de exigir esse tratamento por parte de funcion?rios, colegas ou estagi?rios, ou mesmo de clientes, na verdade, at? dispenso inclusive o tratamento de senhor. Ali?s, exceto em audi?ncias, palestras ou ocasi?es formais, advogados costumam dispensar o uso do titulo perante seus colegas, salvo para os decanos da profiss?o ou em circunst?ncias especiais. Todavia respeito quem deseja se valer desse, com bem disse o Doutor Cardella, adorno por excel?ncia do advogado.

    • 18 Renato

      É podemos considerar que é um costume antigo, que usaram por muito tempo, mas hoje estamos na era da informação, onde pelas leis modernas tudo é delimitado…. e a lei no Brasil diz que Doutor é quem faz o Doutorado, e isso é tendência aqui, tanto que cada vez menos as pessoas usam esse termo como forma de tratamento, pelo menos as pessoas mais instruídas. Eu também faço faculdade, e não é fácil é muito estudo, e se a lei quiser conceder o título a médicos e a bacharéis em direito, deve estender a todos os cursos… as pessoas mais simples usam indiscriminadamente o termo Doutor, nessa até um o cachorro vira doutor.

      Mas eu estudei e que é um título acadêmico, que mesmo quem tem, só é exigido em trabalho e não corriqueiramente….

      Portanto para mim soa estranho chamar de doutor quem não tem doutorado, ou quem não é doutor exigir título de doutor….

  8. 19 anderson

    Como visto, a palavra doutor, surgiu muito antes e não tem a ver com o doutor do médico e nem o do título acadêmico, constando a acepção referente a pessoas que estudaram Direito, inclusive em antigos dicionários de universidades do mundo.

    Não estou defendendo aqui o uso da palavra, muito menos na conotação egoística que alguns adotam, mas basta ler este texto para saber que a discussão é muito mais profunda e rica do que a forma preconceituosa e superficial com que é tratada, tanto por pessoas a favor do seu uso como por pessoas contra seu uso.

    • Conforme citado no comentário da matéria que você postou, o título “milenar” vem da academia e não abala minha opinião à respeito do assunto. Este é apenas mais um ponto de vista como muitos outros, inclusive o meu. É assim que enriquecemos o debate, com diversos pontos de vista sobre o mesmo assunto.

  9. 21 anderson

    Concordo plenamente sobre o debate, e respondi porque tive a oportunidade de receber uma aula de um professor de uma universidade sobre o assunto, que foi muito mais rica do que o texto que postei (e que postei para demonstrar com uma pesquisa rápida no google, que a discussão não se limita a isso). Mesmo antes de surgir a Universidade de Bolonha (salvo engano em 1300), o termo “doctor” já era utilizado no século XI, como explica o artigo que postei, e como diz o artigo em vários pontos, este termo, apesar de também originário da universidade, nada tem a ver com o título acadêmico, este é o ponto.

    Do que eu pude saber e do que se depreende na matéria, é que este não é um termo unívoco e:
    Não se confunde com o título acadêmico, nem com o usado na medicina.
    As opiniões e discussões que convergem para o debate da lei imperial, como diz o seu texto, são superficiais e estão equivocadas.

    Minha opinião é que o termo, na maioria das vezes, é usado de maneira ruim, visando fomentar egos e criar superioridas entre as pessoas, daí meu ponto de vista de que é deplorável a utilização desta forma. Ocorre que, ainda em minha opinião, essa é uma deturpação do uso do termo, que se fosse usado no seu sentido originário, talvez não gerasse tanta vaidade por parte dos que o utilizam, ou tanto ressentimento daqueles que não querem reconhecê-lo.

    Infelizmente, sei de ocasiões em que pessoas tiveram problemas profissionais, sociais e outros prejuízos, por questionarem ou não utilizarem certas formas de “tratamento” ou o que seja, na presença de certas autoridades com esse tipo de melindre.

    Com a utilização errada do termo, isso foi criando essa espiral de vaidades feridas, daqueles que entendem um termo num sentido, como se fosse o título acadêmico, assim como de inflação do ego de pessoas com mente deturpada.

    Além do mais, há várias outras formas de tratamento, previstas em atos administrativos com carga de lei, que em diversas ocasiões, na vida pública e privada, devem ser utilizados, gerando sanções para aqueles que se recusam a fazer, como o exemplo do “EXCELENTÍSSIMO”. A título de exemplo, até mesmo os títulos nobiliárquicos recebem proteção legal, como Duque, Conde dentre tantos outros.
    Se continuasse nesse sentido, daqui a alguns séculos alguém poderia questionar de se chamar um professor de “mestre” sem ele ter mestrado, por ex, sendo que esta palavra não é utilizada somente desta forma (eu chamo o frentista do posto que conheço de mestre, mas não quero dizer que ele tem mestrado).

    Anacronismo? Retrógrado? Depende da forma como a coisa é enxergada, pois, se não devemos reproduzir arcaismos inúteis, basta olhar para os maiores países do mundo para reconhecer o valor de respeitar as tradições herdadas, então penso que não deve ser 8 nem 80 nesse caso.

    Desfazendo a premissa equivocada da significação do termo, é plenamente explicável que a maioria dos fóruns de discussão sejam na área jurídica (que não se resume a advogados).

    Em suma, na minha humilde e estritamente pessoal opinião, e colaborando com o debate, não vejo com bons olhos, nem a arrogância de pessoas que evocam o termo para autoproclamar uma superioridade inexistente, nem a cólera daqueles que, se ressentem por utilizá-los (muitas das vezes de forma coagida) para outras pessoas. Pra mim são 2 lados de uma mesma moeda, a vaidade de quem busca uma pretensa superioridade em relação a outros. Já vi exemplos deploráveis do primeiro grupo (com muito mais frequência), quanto do segundo grupo, espumando ódio pela boca, mas na parte que toca ao Doutor, como título acadêmico, entendo que é uma visão que desconsidera fatos mais aprofundados sobre o tema.

  10. 22 anderson

    Discordo que o título “milenar” provenha unicamente da academia, e o artigo dá mostras de que mesmo o que de lá provém, não tem a conotação única de “aquele que faz curso de doutorado”. Não estou querendo abalar a opinião nem convencer ninguém, pois como você colocou nem, é apenas mais uma opinião.

  11. 23 anderson

    Como diria Ruy Barbosa (que na verdade, como pessoa morta, deveria ter seu nome escrito como Rui, mas que, por tradição e respeito, escrevemos com Y):
    “Mocidade vaidosa, jamais chegará a virilidade útil. Onde os meninos se encamparem de doutores, os doutores não passarão de meninos”. Outra frase interessante é de Nietzsche que diz: “quem quer que lute contra monstros, tem que tomar o cuidado de não se tornar um deles”, ou seja, tem muita gente que se morde e critica o prestígio social e as vaidades de outras carreiras, justamente por ter um ego tão grande que chega ser a ofensa constatar essas coisas na vida prática.

    A forma como é vista ou tratada determinada pessoa deveria ser, na verdade, uma mera banalidade, tenha feito o curso X ou tenha se especializado no curso Y, pois afinal, ninguém é melhor que ninguém, o que não anula o fato de cada função social, padre, gari, advogado, gozar de uma visão na sociedade, afinal também ninguém é igual a ninguém, no sentido material do termo.

  12. 24 anderson

    Concordo no ponto que Mário Sérgio colocou: há muito preconceito (às vezes com origem justificada e outras não) em relação aos que cursam Direito ou Medicina, isso é facilmente notado desde a faculdade. Não vejo problema nenhum em entrar no consultório e falar com o Doutor, visto que, como repetido, é um termo polissêmico, culturalmente consolidado, com uma origem bonita (desprovida de arrogância) e que não desmerece ou supervaloriza ninguém, assim como nobre, ínclito e outros adjetivos.

  13. 25 anderson

    ….pois não tem nada a ver com o título acadêmico.

  14. 26 Paulo

    Não vejo razão para tanta indignação. O termo “doutor” não é utilizado apenas na academia. O costume consolidou o uso da palavra como pronome de tratamento para determinados bacharéis (especialmente para os egressos dos cursos de direito e de medicina).

  15. Ninguém é obrigado por qualquer força legal a considerar advogado ou médico como doutor como o “anderson on 18/06/2011 said:” já explicou.

    Porque os advogados fazem tanta questão disso então? Atém mais que os médicos!

    Simples, culturalmente isso foi por muito tempo aceito, e como em grande parte do trabalho do advogado é resultado de sua credibilidade junto aos juizes, outros advogados, e sociedade, ele precisa deixar bem claro que é detentor da OAB e que exerce advocacia (porque existem um cem números de opções de carreira para bachareis em Direito) se não ele pode acabar morrendo de fome sem ganhar uma causa sequer.

    No meio jurídico utiliza a denominação de doutor por construção cultural todos os detentores de registro da OAB que exercem advocacia. O que é algo puramente ostentatório e com finalidade interna ao meio de trabalho, não obrigando qualquer um que seja a reconhecer o advogado, promotor ou magistrado como doutor só porque ele escreveu isso no cartão dele.

    • 28 Alexandre Gomes

      Só não entendo como algo tão simples e comum pode trazer tanta, discussão, sou advogado e não me importo que tratamento vem antes do meu nome. o respeito e a educação são mais importantes que Dr., Sr. ou você.

  16. 29 MANUE AVELAR

    GENTE PRESTEM ATENÇÃO, NÃO ADIANTA ARGUMENTAR SOBRE ALGO QUE É LEI, E NÃO FOI AINDA EXCLUÍDA DO ORDENAMENTO JURÍDICO, E NÃO SERÁ TÃO CÊDO, POIS EXISTE OS INTERESSADOS NESTA QUESTÃO A SABER A ALTA CÚPULA DA ADVOCACIA, PARTINDO DO PRÓPRIO STF, QUA JÁ PODERIA TER TOMADO UMA POSIÇÃO; POIS LHE DIGO MAIS NUNCA TOMOU E TÃO CÊDO TAMARÁ POIS O STF É UM TRIBUNAL DE ADVOGADOS.

    • Se o motivo for realmente este, só penso que enquanto existir gente com pensamentos mesquinhos, medíocres e prepotentes o país não vai pra frente. Mas acho que as coisas estão mudando, a cúpula está em constante renovação de ideias e ideologias.

  17. 31 MANUEL AVELAR

    CLEVERSON, ESSE STF QUE TEMOS AI É EXTREMAMENTE CORPORATIVISTA MUITAS COISAS PODEM MUDAR MAIS, MENOS O QUE INTERESSA A ELES POIS NOSSA CARTA MAGNA VIROU UM RETALHO DE REMENDOS, NADA LÁ E OBEDECIDO POR ELES SÓ VOLTAM PELA FORMA QUE INTERESSA A ELES E A MENORIA, PRESTE ATENÇÃO AOS ÚLTIMOS JULGADOS DO STF, SÃO VOTOS POLÍTICOS E NADA JURÍDICOS, ATENEDENDO SEMPRE AO INTERESSE DELES MESMO, VOÇE VEJA QUANTOS ANOS TEM ESSA LEI E NUNCA ELIMINARAM DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO LHE PERGUNTO POR QUE? E COMO APAGAR DA MEMÓRIA DAS PESSOAS ALGO INSTITUIDO E LEGALIZADO PELA LEI SEM ANTES EXTINGUI-LA DO NOSSO MEIO, PRECISAMOS ENTÃO INGRESSAR NO STF COM UMA ADI PARA REVEGOAR A LEI, CASO CONTRARIO VAMOS ESPERNIAR E NADA VAI MUDAR.

  18. 32 MANUEL AVELAR

    A QUESTÃO NÃO É SER MESQUINHO PRÉ POTENTE E SIM NÃO ME ENGANAR, E ENCARAR A REALIDADE NÃO ADIANTA FALAR E NÃO REAGIR POIS ESTA É A VERDAE ESTAMPADA, BASTA LER UM POUCO E ACONPANHAR A MÍDIA, TV “JUSTIÇA”.

  19. 33 WANDA

    MUITO LEGAL A SUA PESQUISA POIS EU SEMPRE CONTESTEI O TITULO QUE ALGUNS ADVOGADOS SE INTITULAVAM TER PRA SE ACHREM MELHORES QUE OUTRAS PESSOAS E AGORA, APROFUNDANDO SOBRE O ASSUNTO FICA MELHOR DISCUTIR COM OS MESMOS. VALEU

  20. Me chamem de PhD Robson Ximenes pois tenho PhD em cerveja e filosofia de buteco!

  21. 35 MANUEL AVELAR

    KKKKKKKKKKKKK, É ISSO AI PHD ROBSON, FICAR SE ESTRESSANDO COM BESTEIRA E A VIDA DOS OUTROS, INVEJA……. BAH!!!!!!!

  22. 36 Mônica Peres

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, meu Deus quanta preocupação com a vida alheia, concordo com vc Manuel, af af af, o que a inveja é capaz de fazer,

  23. 37 Mônica Peres

    Resolvido o problema – quem quizer virar “Doutor” mais rápido é só fazer medicina ou Direito, e pronto, rsrsrs.

  24. 38 Danilo

    Acho que se esqueceram de outro aspecto, pois o título acadêmico de Doutor, é conferido a quem defende uma tese, correto?!?
    E qual é o trabalho dos advogados?!? Simplesmente, defender teses, afinal em cada processo em que o advogado trabalha, ele vai defender a tese que melhor atenda aos interesses de seu cliente.
    Assim, acredito que o fato de o advogado nada mais ser, do que um “defensor de teses”, o torna um doutor.
    E fica a dúvida (e a preguiça de pesquisar): será que o fato de chamarem as pessoas que defendem uma tese acadêmica de “Doutor” não deriva do fato de os advogados serem defensores de tese e serem chamados de doutores, e não o contrário?!?

  25. 39 silva

    exmo sr dr juiz de direito, porq não falas disso ? porq é assim q vem no processo q vejo no tribunal,disso ngm fala kkkkkkk

  26. 40 maina

    MEU DEUS QUANTA INVEJA, ISSO SIM É HORRIVEL….

  27. 41 maina

    Prezados colegas:
    O tema é bastante polêmico, mas lógico, ao meu ver advogado é e sempre será o “DOUTOR” operador da mecânica jurídica o registrador da polêmica jurídica no tempo e nos anais do judiciário.
    Parabéns doutores advogados, vocês merecem esse título.
    Juscelino da Rocha – Advogado
    ADVOGADO É DOUTOR?
    Essa questão tem sido tema de diversas listas de discussão. Em pesquisa, descobrimos que tal afirmativa tem fundamento. Um Decreto Imperial ( DIM ), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, deu origem a Lei do Império de 11 de agosto de 1827, qu: Cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; Dispõe sobre o Título ( grau ) de doutor para o advogado. – Decreto n.º. 17874A – 09/08/1927: Declara feriado o dia 11/08/1827 – Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil.
    O silogismo é simples: A Lei do Império criou o curso e em seu bojo afirmou que os acadêmicos que terminassem o curso de Direito seriam bacharéis. O título de Doutor seria destinado aos habilitados nos estatutos futuros ( como o Estatuto da OAB, hodiernamente usado ). Acrescenta que somente Doutores poderiam ser lentes ( Professores – do Latim Legente – em linguagem obsoleta). Assim, tendo o acadêmico completado seu curso de direito, sido aprovado e estando habilitado em Estatuto competente teria o Título de Doutor. Então, Advogado é DOUTOR!
    ( Revista OAB/SC – 17 )

  28. 42 silva

    sem duvidas é sim .

  29. 43 Fernndo

    Bom…. eu não chamo ninguem de Dr…. até que me provem ao contrario…….fala seriooooooooooooo

  30. 44 Laércio Balbinotti

    Tenho duas graduações, contador e advogado. Não faço questão que me chamem de Doutor, mas confesso que gosto de ser chamado com este título. Não me importo se isso é proveniente de lei ou de costume… Cada pessoa tem que ter cabeça feita para não se influenciar com bobeiras como esta de titulação. Nas duas graduações que fiz tive inúmeros professores e toda vez que os encontro eu os chamo de Professor(a) e no meu entendimento este título é maior do que qualquer outro. Acredito que a titulação não faz a pessoa… e essa polêmica não vale a pena sequer existir.

  31. 45 Reinaldo Vizcarra

    Bem… eu, que ralo a beça para ter meu doutorado, acredito que fazer questão de título é pobreza de espírito. Mas é mais pobreza, ainda, quando o cara quer um título que qualquer um, em quatro anos, alcança. Quero ver alcançar esse título após 3 pós-graduações (espec., mestr., doutorado)… aí sim, com prazer, a gente enche a boca e chama o cara de doutor… O resto é bacharel. Se bem que, também, conheço muita gente com doutorado que é burrrrrrrrrraaaaaa… credo…

  32. Há um pequeno equívoco na materia. O formando recebe o título de Bachare. Para ser Doutor deverá atender requisitos futuros de acordo com o estatuto da instituicao.
    Art. 9.º – Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_63/Lei_1827.htm

  33. 47 LEANDRO OLIVEIRA

    Tudo é uma questão do ponto de vista de como é utilizada e exigida tal expressão. É claro que existe um monte de gente, advogados e não advogados, que gostam de ser chamados de doutor. Na maioria das vezes são os mais ignorantes que exigem esse tratamento de doutor. Sinceramente, eu acho irrelevante essa discursão, até porque para mim médico sempre será doutor, professor sempre será mestre, advogado também será doutor, e sempre chamarei as demais pessoas quando não tiver outro tratamento diferenciado de senhor e de senhora, pois, foi assim que fui criado, para tratar as pessoas com mínimo de educação e respeito.

  34. 48 MÁRCIO COSTA

    Eu não tenho nenhuma dúvida que, MODERNAMENTE, o título de doutor é empregado a quem defendeu TESE de doutorado e ponto final.

    Etimologicamente, isto é, remontando a origem da palavra DOUTOR, vale destacar que a palavra era usada para designar os estudiosos das LEIS… e isso vem muito antes de D. Pedro I e seus DECRETOS…

    O vocábulo DOUTOR vem do Latim docere (“ensinar”). No seu emprego primitivo, na Bíblia, designava aqueles que ensinavam a lei hebraica (os “doutores da lei”);
    … em Lucas 1,46 (na trad. de João Ferreira de Almeida), os pais do Menino Jesus procuraram-no em Jerusalém e “o acharam no templo, assentado no meio dos doutores, ouvindo-os e interrogando-os”.

    O uso de DOUTOR como título acadêmico, no entanto, começou nas universidades medievais (Bolonha, Salamanca, Oxford, Cambridge, Sorbonne, Coimbra, Upsala) para designar os que tinham conquistado a autorização para lecionar. Esse direito se limitava, primeiro, à sua própria universidade, mas foi estendido, mais tarde, a qualquer outra (com as indefectíveis rivalidades e picuinhas que duram até hoje).

    Primeiro houve os doutores em Direito (doctores legum), depois em Direito Canônico (doctores decretorum) e, já no séc. XIII, em Medicina, Gramática, Lógica e Filosofia. No séc. XV, Oxford e Cambridge começaram a conferir também o doutorado em Música. Os antigos doutorados em Direito e Medicina certamente explicam o uso popular, tanto no Brasil como em Portugal, do tratamento de doutor para os médicos e advogados. Outro resquício medieval é o título de Doutor Honoris Causa (“por motivo honorífico”), concedido a qualquer personalidade que uma determinada universidade queira homenagear, tenha ou não formação acadêmica.

    PORTANTO, etimologicamente, ou seja, a origem da palavra DOUTOR é o termo aplicado para designar os estudiosos das LEIS, ou seja, OS ADVOGADOS!!!!!!!

    • 49 Silvana

      …. kkkk … Se você vivesse uma semana na pele de um bom advogado, certamente passaria a defender que “deveria ser chamá-lo de Excelência”, pois pesquisar é o de menos para eles!

  35. 50 renato ferreira

    ok, não entendi muito bem o motivo de tanta polêmica em torno de um tema sem tanta importancia como este, acredito que seja o tal sentimento de inveja ou alguém supervalorizando título, se o problema for a defesa da tal tese de doutorado, o advogado vive fazendo isso, defende teses o tempo todo. Fala sério, aí!

  36. Quanta conversa para explicar uma coisa simples.

    O Direito, além de positivado é consuetudinário.
    O que isso quer dizer?
    Que além de possuir leis escritas, nosso Direito segue os bons costumes.
    A sociedade “acostumou-se” a tratar advogados e médicos como doutores.

    A Lei do Império (1827) foi revogada? Não!
    PORÉM, existe no Direito Brasileiro o “Fenômeno da Recepção”.
    O que isso quer dizer?
    Quer dizer que algumas leis anteriores a 1988 foram recepcionadas (recebidas, aceitas) pela atual Constituição Federal – através do Poder Constituinte Originário – e transformadas em Leis Ordinárias ou Leis Complementares, v.g, o Código Penal (1940), Código de Processo Penal (1941).

    Isso não aconteceu com a Lei do Império (1827) que, apesar de não ter caído em desuso pelo costume, não foi recepcionada em razão do Princípio da Igualdade. PONTO FINAL.

    • Muito bom Luciano, até porque advogado é doutor por excelência cf. Lei Imperial, e não título acadêmico cf. Lei 9.394/96, título este que não se confunde. Conforme citado, o tratamento de doutor para advogados se transformou pelos bons costumes (e educação), pois até o manual de Redação da Presidência da República, reconhece esse tratamento para advogados e médicos.

      “Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.

      É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações”.

      Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

      Aos não convencidos, que vão brigar com quem escreveu isso para fins de alteração textual, mas, no meu ver, por questões de respeito, eu trato médico e advogado como doutor (no exercício da profissão). Pois respeito é bom e é uma moeda de troca.

  37. Cleverson me desculpe mais não concordo com sua opinião, só que tenho uma opinião relacionada ao Dr., para quem tem fé DEUS, e sabe que ele existe fiel e onipotente, esse sim é o verdadeiro Doutor do Universo. Indo ao DIM, de número.
    17.874 – A de Dom Pedro I, só se vc me mostrar contrario pois não achei em lugar nenhum pois não esse decreto não foi revogado, concordo sim com esse título de Dom Pedro I, agora Bacharéis em Direito se passando por doutores e que vem acontecendo muito aí sim não tem nexo pois o Bacharel só tem um grande diploma em mãos.


E aí, o que você achou? Comenta aí...

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s